Title 051ea081c43ce3909703abe683435878cfefc0a07515ee5dfa8d33ceed6a23cf

   O II COLÓQUIO INTERNACIONAL JUSTIÇA JUVENIL NA CONTEMPORANEIDADE será um evento de produção e composição científica com alcance internacional cujo objetivo centra-se em fomentar a discussão, não apenas no âmbito acadêmico, visando à aplicabilidade nas práticas sociais de pessoas que atuam no campo dos adolescentes envolvidos com a Justiça e a violência. Aprofunda-se a reflexão sobre a temática dos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional e a intervenção do Estado em suas vidas.
 
   Para tanto, enfocam-se diferentes dilemas e perspectivas de contemporaneidade, com os quais a temática se relaciona e enfrenta na atualidade. Temas como violência, projetos de redução da idade de responsabilidade penal, gênero e sexualidade, processo penal juvenil e violência policial, entre outros, são abordados por diferentes interlocutores em um esforço de desvelar a complexidade que a realidade revela.
 
   Resultado da sistematização dos trabalhos realizados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos anos de 2014 e 2015, bem como dos constantes intercâmbios e trocas de experiências entre as pessoas que atuam na pesquisa acadêmica e as que atuam em práticas com adolescentes envolvidos com a violência e justiça, no ano de 2016 o Colóquio terá a sua 3ª edição, sediada nas dependências do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Prédio II.
Programação

18:00 às 21:00

Conferência de Abertura:

Justiça juvenil na contemporaneidade: conjuntura e panorama geral latino-americano

Debatedores:

Local:

Foro Central de Porto Alegre Prédio II, R. Manoelito de Ornelas, 50 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-230

09:00 às 11:40

Minicursos

Local:

Salas da Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81 – Praia de Belas – CEP 90110.160 – Porto Alegre – RS.

14:00 às 17:30

Grupos de Trabalho

Local:

Salas da Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81 – Praia de Belas – CEP 90110.160 – Porto Alegre – RS.

18:30 às 21:00

Conferência 2

Intervenção socioeducativa no meio aberto

Debatedores:

Local:

Auditório do Foro Central Prédio II, Rua Manoelito de Ornelas, 50 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-230

09:00 às 11:40

Minicursos

Local:

Salas da Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81 – Praia de Belas – CEP 90110.160 – Porto Alegre – RS.

14:00 às 17:30

Grupos de Trabalho

Local:

Salas da Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81 – Praia de Belas – CEP 90110.160 – Porto Alegre – RS.

18:30 às 21:00

Conferência 3

Gênero e Sistema de Justiça Juvenil

Debatedores:

Local:

Auditório do Foro Central Prédio II, Rua Manoelito de Ornelas, 50 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-230

09:00 às 12:00

Conferência 4

Da proibição à legalidade: tráfico e medicalização

Debatedores:

Local:

Auditório do Foro Central Prédio II, Rua Manoelito de Ornelas, 50 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-230

14:00 às 17:00

Conferência 5

Justiça Penal Juvenil

Debatedores:

Local:

Auditório do Foro Central Prédio II, Rua Manoelito de Ornelas, 50 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-230

18:00 às 21:00

Conferência Final

O Estado em Conflito com os Adolescentes

Debatedores:

Local:

Auditório do Foro Central Prédio II, Rua Manoelito de Ornelas, 50 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-230

AGRADECIMENTO

Gostaríamos de agradecer todos os participantes, ministrantes, funcionários, apoiadores, incentivadores, organizadores, voluntários e pessoas no geral que fizeram com que a realização deste evento, o II Colóquio Internacional de Justiça Juvenil na Contemporaneidade, fosse possível.
Também, gostaríamos de ressaltar que desde o início de nossas longas reuniões de planejamento, objetivávamos que ao final pudéssemos tirar algum saldo positivo, seja ele acadêmico ou até mesmo reflexivo para com os participantes, e que não poderíamos ter imaginado conquistar tantos debates positivos e frutíferos como tivemos nestes quatro dias de evento.
Por fim, gostaríamos de avisar a todos que a comissão organizadora do evento já se prepara para o lançamento de nosso livro, fruto deste evento, neste ano que se inicia. Todas as fotos do evento podem ser encontradas em nossa página do Facebook (https://www.facebook.com/II-Col%C3%B3quio-Internacional-de-Justi%C3%A7a-Juvenil-932215246808107/?fref=ts). Do mesmo modo, caso algum problema tenha acontecido e você não tenha recebido seu certificado, ou necessite conversar conosco, por favor nos procure no endereço eletrônico: coloquiojusticajuvenil@gmail.com

Att. Comissão Organizadora

Edital de Chamada de Trabalhos para II Colóquio Internacional de Justiça Juvenil 2016

A participação no II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE JUSTIÇA JUVENIL 2016 ocorrerá por meio de apresentação de trabalho científico que aborde o sistema de justiça juvenil e as práticas envolvendo adolescentes em situação de violência, na forma de comunicação oral. Os trabalhos serão apresentados nas sessões de um dos Grupos de Trabalho (GT) do Colóquio supramencionados.

 

1. Podem apresentar propostas pesquisadores, mestres(as) e doutores(as) vinculado(as) ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, estudantes de graduação e/ou pós-graduação. Serão aceitos no máximo dois trabalhos por autor, que podem ser apresentados em Grupos de Trabalho diferentes. Cada trabalho poderá ter no máximo 2 autores.

2. A proposta deve ser enviada por meio de resumo expandido até 22 de setembro de 2016(data prorrogada), ao endereço eletrônico coloquiojusticajuvenil@gmail.com, com identificação no campo assunto do GT escolhido.

3. O resumo de trabalho submetido para comunicação oral deverá apresentar, em até 500 palavras, os objetivos da pesquisa, os apontamentos centrais e eventuais resultados (ou conclusões) do trabalho.

4. O resumo deve ser enviado em dois arquivos em formato Word (.doc): 1) sem qualquer identificação de autoria, e 2) com uma página de rosto com identificação da autoria (nome completo, titulação, instituição de origem, e-mail).

5. Os arquivos devem adotar as seguintes indicações: Formato A4 e espaçamento entre linhas de 1,5; fonte Times New Roman, tamanho 12; título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 14, centrado, em negrito; palavras-chave (de 3 a 5) e indicação do Grupo de Trabalho de alocação, cujas temáticas encontram-se definidas no site do evento.

6. A lista dos resumos selecionados para apresentação será divulgada a partir do dia 10 de outubro de 2016, no site evento (www.coloquiointernacionaljj.com.br) e por meio de correspondência eletrônica para os endereços informados pelos(as) proponentes.

7. A carta de aceite será enviada para autores(as) dos trabalhos selecionados até o dia 15 de outubro de 2016.

8. Os(as) autores(as) dos trabalhos selecionados para exposição oral deverão submeter, até o dia 31 de outubro de 2016, um texto de apresentação, de 4 à 5 páginas, com o conteúdo básico de sua apresentação, que não deverá ultrapassar 15 minutos.

9. É facultado submeter, em lugar do texto de apresentação, uma versão de artigo científico derivado da pesquisa. O envio do artigo científico deve ser feito no mesmo prazo, 31 de outubro de 2016.

10. Os coordenadores de cada Grupo de Trabalho recomendarão 1 (um) trabalho por grupo para publicação no livro do evento.

11. O(a) autor(as) ou autores(as) do trabalho recomendado terão até o dia 05 de dezembro de 2016 para enviarem seus artigos científicos (de 10 a 15 páginas) completos para publicação no livro do evento.

12. Caso não sejam enviados resumos suficientes para a realização de Grupo de Trabalho, a coordenação se reserva no direito de unir Grupos de Trabalho que possuam temáticas semelhantes, o que será informado aos participantes com antecedência.

 

 

22 de setembro

Prazo final para envio de resumos

10 de outubro

Divulgação dos resumos selecionados

31 de outubro

Prazo final para envio do texto de apresentação ou artigo científico

05 de dezembro

Prazo final para envio do artigo científico selecionado pelos coordenadores do GT para compor o livro do evento

 

Grupos de Trabalho:

 

GT 1: Criminologia e violência

GT 2: Violência, gênero e adolescência

GT 3: Educação Social: educação não escolar e socioeducação

GT 4: Adolescentes e saúde mental

GT 5: Métodos alternativos de resolução de conflitos

GT 6: Processo e sistema de justiça juvenil

GT 7: Instituições da justiça juvenil e do sistema socioeducativo

 

GT 1: Criminologia e violência

A criminologia é um vasto campo capaz de contribuir para a análise de experiências e práticas relacionadas à justiça juvenil, a partir de diferentes matizes teóricas. Assim, relacionam-se a este GT pesquisas empíricas e estudos sobre criminalidade, violência, controle social no âmbito do sistema de justiça juvenil desde a perspectiva criminológica, com o objetivo de refletir sobre temas como: análises do poder punitivo, relações de poder, ideologias penais e político-criminais, etiquetamento, estigmatização e seletividade penal, abolicionismos e intersecções entre criminologia e psiquiatria, com a finalidade de unir as perspectivas fornecidas pelas teorias criminológicas e as tendências, práticas, fluxos e experiências relacionadas ao sistema de justiça juvenil.  

 

GT 2: Violência, gênero e adolescência

A construção social de gênero é elemento essencial no contexto de violência vivenciada na adolescência. De acordo com a perspectiva de gênero, os sujeitos vivem, exercem e percebem a violência e a insegurança de maneiras diversas, sendo seu impacto variável conforme as perspectivas de gênero. Tais diferenças marcam especificidades tanto na vivência da violência por adolescentes enquanto vítimas, quanto como autores de atos infracionais; assim como a forma em que são tratados dentro do sistema de justiça juvenil e o que se espera deles/elas neste âmbito. O objetivo deste GT é discutir variados temas como análises feministas, construção de masculinidades, violência, repressão, gênero no sistema socioeducativo, transgeneridade e etc., dando-se visibilidade às diferenças e particularidades relacionadas aos temas de gênero, violência e adolescência.

 

GT 3: Educação Social: educação não escolar e socioeducação

O GT visa a reunir estudos acadêmicos e sistematizações de práticas de diferentes áreas do conhecimento vinculados diretamente a reflexões sobre as interfaces do educativo no campo social. A diversificação e diferenciação das práticas educativas desenvolvidas no campo social têm sido apresentadas como solução a diferentes problemas sociais, sobretudo no campo das políticas de assistência social. Refletir sobre os desafios educativos nos contextos das práticas desenvolvidas por educadores sociais, que operam cotidianamente para uma educação de autonomia, respeitando a cidadania, a responsabilidade criativa, buscando construir relações e interações potencializadoras de desenvolvimento pessoal e social é um desafio permanente. Portanto, serão aceitos trabalhos que vinculem ações teórico-metodológicas de organizações sociais; projetos sociais; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; movimentos sociais; políticas públicas de atenção à infância e juventude e sistema de garantia de direitos.

 

GT 4: Adolescentes e saúde mental

Sob uma perspectiva histórica, a abordagem patologizante da criminalidade que envolve a juventude no Brasil tem origem antiga. No entanto, novas tecnologias, diagnósticos e medicamentos têm sido utilizados, cada vez em maior escala, não apenas no tratamento de patologias as quais seus portadores possam ser beneficiados, mas especialmente como forma de resolver problemas, que, muitas vezes, são de ordem mais ampla, como a dependência química, a necessidade de contenção em unidades de internação e a contenção de comportamentos característicos da adolescência. Este GT tem o objetivo de reunir trabalhos acadêmicos que abordam essa temática, abordando tanto uma visão crítica com relação à patologização de problemas sociais contemporâneos, como a necessária cautela na utilização de medicamentos.

 

GT 5: Métodos alternativos de resolução de conflitos

Entende-se que a desconstrução da lógica punitiva passa pelo desenvolvimento de práticas alternativas de resolução de conflitos, motivo pelo qual, pretende-se reunir neste GT pesquisas relacionadas ao que se convencionou chamar de “métodos alternativos de gestão de conflitos”. São elementos essenciais destas novas formas o diálogo, a comunicação não-violenta, o contato entre vítima e agressor e a reparação do conflito no âmbito da comunidade. Portanto, os temas a serem abordados relacionam-se com perspectivas teóricas e experiências empíricas de instituições, agentes e/ou práticas judiciais relacionadas à justiça restaurativa, à mediação, à garantia dos direitos fundamentais nas práticas alternativas, à redefinição do papel do Estado, das instituições e dos cidadãos na resolução de conflitos, bem como os desafios e potencialidades destes novos métodos.

 

GT 6: Processo e sistema de justiça juvenil

O reconhecimento do adolescente enquanto sujeito de direitos e a adoção de garantias processuais são elementos fundamentais trazidos pelo ECA na busca da superação da cultura tutelar advinda dos antigos Códigos de Menores. Um dos aspectos relacionado à efetividade dos Direitos Humanos dos adolescentes diz respeito à observância de um processo justo e garantidor dos direitos fundamentais. Nessa esteira, o objetivo desse GT é proporcionar um debate sobre o procedimento de apuração de ato infracional, envolvendo questões como as possíveis relações entre processo penal, processo de apuração de ato infracional e a violação de garantias processuais dos adolescentes.

 

GT 7: Instituições na justiça juvenil e no sistema socioeducativo

A proposta deste GT busca abarcar discussões envolvendo as instituições que fazem parte do sistema de justiça juvenil, desde a polícia, o judiciário, às instituições de privação de liberdade, de atendimento socioeducativo em meio aberto, bem como de egressos. Portanto, têm lugar neste GT trabalhos que abordem a relação destas instituições com os adolescentes em conflito com a lei, tanto no que tange à violação de direitos, quanto ao desenvolvimento de práticas socioeducativas no âmbito destas instituições que fazem parte do sistema de justiça juvenil.

 

              07/11

       08/11

        9/11

                10/11

 

  Minicursos

   9h – 11:40

  Minicursos

   9h – 11:40

        Conferência 4

             9h – 12h

 

       GTs

    14h- 17:30

      GTs

   14h- 17:30

Conferência 5 (14h-17h)

Conferência de abertura

         (18h – 20:30)

Conferência 2

(18:30 – 20:30)

Conferência 3

(18:30 – 20:30)

 

      Conferência final

         (18h – 20:30)

Trabalhos aprovados para apresentação

GT 1: Criminologia e violência

Coordenadores: Raquel Scalon e Christiane Russomano Freire

Data: 08/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

1. A Invisibilidade Social e a Prática do Ato Infracional na Adolescência - Possíveis

Correlações

Renata Hoeflich Damaso de Oliveira

Lucia Terezinha Zanato Tureck

 

2. Laranja Mecânica e a juventude nas políticas públicas ambivalentes de um Estado

Moderno de Exceção

Fábio Dal Molin Psicólogo

Rodrigo Fernandes

 

3. Jovens Apreendidos por Tráfico de Drogas: Uma Análise a Partir dos Inquéritos da

Polícia Civil

Bernardo Coldbella

 

4. Novas Configurações das Rotinas e Práticas Escolares Frente à Percepção do Aumento

da Insegurança

Mariana Gastal

 

5. Funny Games: a juventude, violência e a ideologia da maldade dos “bons meninos”.

Fabio Dal Molin

Anita Maruri

 

6. A criminalização da juventude pobre operacionalizada através da legislação brasileira

sobre drogas

Gabriel Miranda Brito

 

7. O Processo de Criminalização das Juventudes

Beatriz Gershenson

Michele Cardoso Corrêa

 

8. As Juventudes Brasileiras e o Tráfico de Drogas: O Mercado da Morte

Camila Bassôa dos Santos

Giovane Antonio Scherer

 

9. Projetos de "Inclusão Social" em Favelas Cariocas: De que inclusão estamos falando?

Tatiane Vieira Curi

 

10. Trajetórias de (Des) Territorialização e Violação de Direitos Humanos dos Jovens que

Cumpriram Medida Socioeducativa de Internação Sem Possibilidade de Atividade Externa

na Cidade de Porto Alegre

Victória Hoff da Cunha

 

 

GT 2: Violência, gênero e adolescência

Coordenadores: Vanessa Chiari e Rochelle Fellini Fachinetto

Data: 08/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

1. Adolescentes privadas de liberdade: vulnerabilidades e socialização de gênero

Viviane Wrencher Lanceloti

 

2. As Medidas Socioeducativas como Meios de Domesticação Social: uma (re)afirmação do

esteriótipo de "Mulher Ideal"

Pamela Goulart Freitas

 

3. Tecendo redes: A infração juvenil feminina entra em cena

Bruna Krause de Vargas

Catarina de Farias Paese

 

4. Violência de gênero e privação de liberdade na adolescência: o que fazemos com isso?

Aline Monteiro Garcia

Juliana Clara de Matos Bronze

 

5. Violência e Relações de Gênero nos Relacionamentos Afetivo-Sexuais entre Adolescentes

Cristiane dos Santos Schleiniger

Marlene Neves Strey

 

6. O adolescente sem lugar: juventude LGBT, identidade de gênero e socioeducação

Marjori Heitich Fontoura

Taís Cristina Favaretto

 

 

GT 3: Educação social

Coordenadores: Karine Santos e Alex Vidal

Data: 09/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

1. Educadores(as) Sociais: em busca de reconhecimento

Santiago Pavani Dias

 

2. Percursos Socioeducativos: uma breve exposição sobre o fracasso nos planos individuais

de atendimento (PIA)

Maytê Caroline Lopes Da Silva

Márcio Fransen Pereira

 

3. Relato de experiência: As divergências sobre sexualidade com adolescentes

Sâmella Sabino Demengeon

Elaine Ferreira dos Santos de Almeida Alves

 

4. Adolescentes em conversação: construindo alternativas de escuta, cuidado e proteção

Marisa Batista Warpechowsi

Karina Costa

 

5. Desvendando a Dimensão Educativa do Trabalho Socioeducativo no Projeto "Fio da

Meada"

Rafaela Silveira Ronconi

 

6. Prevenção ou manutenção: concepções de educação e de educador presentes no SCFV

Morghana Iantra Garavello Vasconcelos

 

7. Prestação de Serviços à Comunidade e o Percurso na Socioeducação: desafios de uma

prática

Ana Paula Genesini

Luiza de Oliveira Nascimento

 

8. Cidadania em jogo: futebol de rua e protagonismo juvenil

Augusto Dias Dotto

Andressa Allet

 

9. Adolescentes, “anões crescidos” e a psicanálise no contexto da socioeducação

Maria Dornelles de Araujo Ribeiro

Sandra Djambolakdjian Torossian

 

10. Adolescência e Sexualidade: Relato de Experiência do Projeto de Extensão Saúde e

Cidadania

Helena Guimarães Gasperi

 

11. Socioeducação, Educação Especial e Pscicanálise: Diálogos (Im)Possíveis

Wesley Ferreira de Carvalho

 

 

GT 4: Adolescentes e saúde mental

Coordenadores: Gislei Domingas Lazzarotto e Ricardo Lugon

Data: 08/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

1. Avaliação e tratamento de adolescentes em conflito com a lei

Taís Cristina Favaretto

Marjori Heitich Fontoura

 

2. Acompanhamento Juvenil: uma estratégia importante na composição da articulação

saúde mental e Socioeducação

Monique Muniz da Silva

 

3. Escrever entre muros e paredes: uma oficina de escrita com adolescentes em conflito

com a lei

Simone Za notelli Heissler

Rose Gurski

 

4. Ritmos, Adolescência e Poesia (RAP): sobre uma experiência de construção de

dispositivos de escuta com adolescentes em contextos socioeducativos

Stéphanie Strzykalski

Rose Gurski

 

5. A articulação entre a atenção psicossocial da infância e adolescência e a socioeducação:

há campo?

Nathalia Leardini Bendas Roberto

Hebe Signorini Gonçalves

 

6. Algumas problematizações sobre os adolescentes em privação de liberdade e saúde

mental

Regina Longaray Jaeger

 

7. Transtorno da Conduta e sua Relação com Comportamentos Criminais na Adolescência

Valquíria Coutinho Tavares

Franciele Chieza Chiele

 

 

GT 5: Métodos alternativos de resolução de conflitos

Coordenadores: Rafaella Pallamolla e Daniel Achutti

Data: 08/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

1. O Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 como uma Política Judiciária do

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ana Paula Pereira Flores

Leoberto Brancher

 

2. Resolução Pacífica Guarda Escolar

Esteves Rosa

Alexandre Silveira

 

3. A Guarda Municipal promovendo a paz no ambiente escolar

Alexandre Rodriguez Silveira

 

4. Justiça Restaurativa e Juventude: Afirmando a identidade juvenil através das práticas

restaurativas em variados ambientes

Cezar Bueno de Lima

Elston Américo Junior

 

5. Mudança do paradigma punitivo na justiça juvenil sob a ótica da Justiça Restaurativa:

do responsabilizado pelo passado ao responsabilizar-se pelo futuro

Débora Eisele Barberis

Madalena Chiquetto Machado

 

6. Falando Sobre Socioeducação

Claudia Catafesta

Aline Pedrosa Fioravante

 

7. Poder Judiciário, Serviço Social e Justiça Restaurativa: Um diálogo possível?

Fabiana Nascimento de Oliveira

 

8. Justiça Restaurativa e Justiça Juvenil: Contribuições para o Debate

Beatriz Gershenson

Maíz Ramos Junqueira

 

9. A Importância da Mediação de Conflitos na Pacificação Social

Paulo Cuconato

Dener Martins dos Santos

 

10. Os Desafios da Política Nacional de Justiça Restaurativa a partir da Resolução 225

CNJ/2016 Frente à Cultura Simbólica e Punitiva do Direito Penal Juvenil no Brasil

Marli Marlene Moraes da Costa

Rosane Teresinha Carvalho Porto

 

 

GT 6: Processo e sistema de justiça juvenil

Coordenadores: Afonso Armando Konzen e Dalmir Franklin Oliveira Jr.

Data: 09/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

1. O devido processo na apuração da responsabilidade penal de adolescentes

Nathalia Beduhn Schneider

 

2. SINASE x LEP: tratamento menos gravoso ao adolescente? Aspectos da Gestão

Disciplinar na Pena Privativa de Liberdade e na Medida Socioeducativa de Internação

Luiza Cabistani

 

3. O ius puniendi do Estado no Âmbito dos Atos Infracionais sob dois Olhares: O Direito

Penal e o Processo Penal

Tiago Lorenzini Cunha

Paulo Thiago Fernandes Dias

 

4. Da efetividade ou não das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores

Perla Duarte Moraes

 

5. Impacto da Lei do SINASE na cidade de São Paulo: um estudo a partir de autos de

execução de medida de internação

Flora Sartorelli Venâncio de Souza

 

GT 7: Instituições na justiça juvenil e no sistema socioeducativo

Coordenadores: Magda Oliveira e Cleonice Rodrigues Aires

Datas: Sessão 1- 08/11/2016 e Sessão 2- 09/11/2016

Horário: 14h às 17:30

Local: Sede da AJURIS, Rua Celeste Gobbato, nº 81, Praia de Belas, Porto

Alegre/RS.

 

Sessão 1 – 08/11/2016

 

1. As vidas que valem menos que as balas que as matam e as possibilidades de afetação nas

medidas socioeducativas em meio aberto

Ana Carolina Tittoni da Silveira

Tiago Melgarejo do Amaral Giordani

 

2. Da escolarização ao direito à educação na medida socioeducativa: um estudo de caso

Judith Zuquim

Juliana Maria Moura Nascimento Silva

 

3. A escolarização e a aprendizagem profissional de socioeducandos em cumprimento de

medida socioeducativa de Semiliberdade: dados de realidade e possibilidades

Alexandra de Campos Bittencourt

Daniela Andrade da Anunciação

 

4. A rotina pedagógica aplicada em centro de semiliberdade como ferramenta de

docilização juvenil

Josilene Barbosa Aboim

 

5. Enfrentamento do Ato Infracional e a Proteção Social

Fernando Bochi da Silva Volk

Márcio Fransen Pereira

 

6. A Semiliberdade como medida socioeducativa: reflexões da equipe

Daniela Andrade da Anunciação

Tamara Aparecida Maciel

 

7. Entre oficinas, atendimentos e convivências: a experiência da execução de medidas de

prestação de serviços à comunidade na casa da juventude em Canoas

Bruna Rossi Koerich

Maurício Mayora Alves

 

8. Grupos Multifamiliares para pais de adolescentes em MSE no CREAS: Relato de

Experiência

Ana Maria Franchi Pincolini

 

9. Projeto Horta Comunitária

Meri Aquino Monteiro

 

10. Projeto ArticulAÇÃO: A incompletude institucional e o fortalecimento da rede de

atendimento ao adolescente privado de liberdade

Renata Hoeflich Damaso de Oliveira

 

Sessão 2 - 09/11/2016

 

1. Adolescentes em conflito com a lei: Um Estudo de Cunho Etnográfico Sobre as Políticas

Públicas de incentivo à cultura e arte dentro do sistema socioeducativo de salvador

Felipe Cabral Pizane

 

2. “Artinclusão”: a linguagem simbólica do desenho e da pintura como ferramenta de

inclusão social de jovens em conflito com a lei

Aloizio P. Pedersen

 

3. “Filhotinhos do ECA”: relato de experiência com um grupo de adolescentes em

cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade a partir de um devir artístico

Mariana Cunha Schneider

Mariana Ruwer Azambuja

 

4. As Unidades Socioeducativas de Internação no Brasil: Uma Revisão Sistemática da

Literatura

Vinicius Coscioni

Edinete Maria Rosa

 

5. A internação do adolescente em conflito com a lei como “única alternativa”: aspecto do

ideário higienista

Juliana Biazze Feitosa

Maria Lúcia Boarini

 

6. Estação Psi: Parada Apoio Matricial em Socioeducação

Jéssica Aguirre da Silva

Luiza de Oliveira Nascimento

 

7. A (Re)Construção do Cotidiano de Adolescentes Após Cumprimento de Medida

Socioeducativa em Meio Fechado

Caroline Beier Faria

Gabriela Agnello Martinez

 

8. Vai depender de como tá a pista: a reiteração do ato infracional por adolescentes

Adriana Guerra Abreu Lemos

Hebe Signorini Gonçalves

 

9. O lugar dos Conselhos de Direitos e Tutelares no SINASE

José Carlos Sturza de Moraes

 

10. Egressos da FASE 2002-2012: Ato Infracional e Mortalidade

Vinicius Mauat da Silva

José Vicente Tavares dos Santos

Valores

A) Acesso às conferências e obtenção do material didático

Estudantes graduação: R$30,00

Profissionais: R$40,00

 

B) Inscrição de trabalho nos Grupos de Trabalho

R$10,00 adicionais

 

C) Participação em minicurso

R$50,00 adicionais

 

Pagamento:

Deposite o valor total na conta:


CAIXA ECONOMICA FEDERAL


Conta Corrente: 2011-4


Agência: 0451

Operação: 003


Beneficiado: CENTRO ACADÊMICO ANDRÉ DA ROCHA


CNPJ: 91.698.233/0001-65

 

O comprovante de depósito deverá ser enviado para o email: tesouraria.coloquiojj@gmail.com, com o campo Assunto como "[PAGAMENTO] Nome Completo".

MINICURSOS

1 - Saúde do trabalhador na socioeducação

Ministrante: Fernanda Spanier Amador

Parte-se dos campos da Saúde do Trabalhador e das Clínicas do Trabalho e propõe-se um minicurso cujo debate seja a respeito dos aspectos relativos ao sofrimento e ao adoecimento vinculados ao trabalho, bem como à função do trabalho como operador de saúde para os trabalhadores e trabalhadoras. Discute-se, ainda, os impactos desse processo nos efeitos sociais de seu trabalho. A partir da concepção de trabalho como atividade humana, considera-se que trabalhar implica um processo incessante de renormatização/recriação, uma vez que entre as prescrições sobre o trabalho e o trabalho que efetivamente se realiza, existe uma variabilidade de elementos e de imprevistos que exigem uma espécie de microgestão cotidiana. Quanto à saúde dos trabalhadores, refere-se à amplitude de possibilidades de que estes, coletivamente, por entre tais microgestões, afirmem atos criadores no trabalho, expandindo, assim, sua potência de ação no mundo e afirmando modos de existência ética .  O debate proposto enfoca a especificidade do trabalho na Socioeducação, partindo da alternância entre aspectos conceituais e metodológicos na perspectiva apontada acima, e situações cotidianas enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras nesse campo.

 

2- A Defesa no Processo Penal e Executório Juvenil

Ministrante: Mariana Py Muniz Cappellari

Existem diversas nuances que devem ser exploradas quando se fala no processo penal de apuração de ato infracional, bem como de execução de medida socioeducativa. Embora conte-se com um marco internacional e constitucional no que tange a diversos direitos e garantias humanas e constitucionais; não se percebe, na prática cotidiana, o influxo destes mesmos direitos quando da análise e da aplicação da legislação em sede de processo penal e executório juvenil. Nesse sentido, faz-se necessário instrumentalizar a defesa, perpassando pelas teses defensivas, as quais devem ser objeto de arguição por todos os que labutam na prática do processo penal e executório juvenil. A discussão em torno do tema tem como objetivo o fortalecimento de direitos e a afirmação da doutrina da proteção integral, sempre tendo-se por norte a condição de sujeito de direito que é o adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento. Dessa forma, o curso tem por intuito traçar caminhos indispensáveis a salvaguarda das garantias humanas e constitucionais do adolescente, no âmbito do processo de apuração de ato infracional, bem como de execução da medida socioeducativa, o que se dará por meio das teses defensivas, com horizonte na implementação efetiva destas, através do empoderamento dos atores atuantes nessa esfera jurisdicional.  

 

3- Acompanhamento Juvenil

Ministrante: Gislei Lazzarotto

Os impasses juvenis não se colocam apenas para os próprios adolescentes, mas afetam também o cotidiano de quem os atende nas diferentes funções. Acompanhar implica num espaço para construir essas aprendizagens, articulando a análise das instituições, os modos de ser juvenis e os trajetos construídos na vida pública como estratégia de intervenção processual. O minicurso "acompanhamento juvenil - AJ" aborda orientações iniciais a respeito desta prática de análise singular e institucional com adolescentes em medida socioeducativa e/ou proteção especial, metodologia desenvolvida pelo Grupo de Extensão  Estaçao Psi / Núcleo PIPA/ UFRGS. Apresenta os conceitos que sustentam a estratégia de trabalho: subjetivação e singularização, saúde coletiva e desinstitucionalização, cidade e amizade, autonomia e ética.

 

4 - Introdução à Justiça Restaurativa: aspectos teóricos e práticos

Ministrante: CPCA Lomba do Pinheiro

O minicurso propõe-se a abordar os fundamentos, o sentido metodológico e prático da Justiça Restaurativa no atendimento de adolescentes em conflito. Refletirá sobre o sentido dos conflitos interpessoais, o papel do diálogo, cuidado e paz. Dialogará acerca dos princípios e valores do proceder tradicional e do proceder restaurativo, experiências bem sucedidas e estudo de casos. Tem como objetivo geral sensibilizar o público para a resolução de conflitos de natureza relacional com a utilização de meios autocompositivos fundamentados na cultura da paz, da não-violência e da educação em valores. Ao final do mini curso, espera-se que o participante seja capaz de: a) compreender a importância do uso de meios alternativos de resolução dos conflitos com vistas à pacificação social e comunitária; b) ter uma formação introdutória de Justiça Restaurativa, para que acesse informações que contribuam com a compreensão teórica e prática sobre o tema, ampliando seu conhecimento acerca do assunto e construindo outros entendimentos sobre as relações.

 

5 - O Educador e os Desafios Metodológicos da Prática Social

Ministrante: Karine Santos

A diversificação e diferenciação das práticas educativas desenvolvidas no campo social tem sido apresentadas como solução a diferentes problemas sociais, sobretudo no campo da políticas de assistência social. Refletir sobre os desafios educativos que mobilizam dispositivos de mediação nos contextos das práticas desenvolvidas por educadores sociais, que operam cotidianamente para uma educação para a autonomia, cidadania e responsabilidade criativa e construtora de relações e interações potenciadoras de desenvolvimento pessoal e social é um desafio permanente. Neste contexto, serão tratados neste minicurso temas como: a educação popular como inspiração teórica das intervenções no campo social; aspectos metodológicos da prática social emancipadora e a sistematização de experiências como recurso do processo de ação-reflexão-ação do fazer educativo.

 

 

Parceria para Hospedagem

Com o objetivo de melhor receber os estudantes e profissionais de outros estados e países, a organização do II Colóquio Internacional de Justiça Juvenil, em parceria com a rede Master Hotéis, estará oferecendo uma tarifa mais barata de diária de hotel para participantes do evento.

 

Pacote Tarifário para o II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE JUSTIAÇA JUVENIL NA CONTEMPORANEIDADE

Validade: 06/11/2016 a 11/11/2016

PADRÃO HOTEL CATEGORIA SINGLE DUPLO

São dois os hotéis disponibilizados para o pacote:

 

Master Express Cidade Baixa

Rua Sarmento Leite, 865

CLASSIC -  R$141,00 single e  R$171,00 duplo

 

Master Express Perimetral

Avenida Loureiro da Silva, 1840

CLASSIC - R$168,00 single e R$213,00 duplo

 

OBSERVAÇÕES GERAIS:

 Café da manhã cortesia;

 Contato da Central de Reservas: 0800- 707- 6444 ou e-mail: reservas@masterhoteis.com.br

 Informamos que para este pacote não efetuamos bloqueio de apartamentos, portanto, as reservas serão efetuadas por adesão através da Central de Reservas conforme disponibilidade de apartamentos e categorias na data de solicitação.

 Check in 14:00 e Check out 12:00.

 Valores mencionados acima referentes à diária.Chegada antecipada ou saída após este horário estão sujeitas a disponibilidade do hotel e a cobrança de diária adicional.

 Apto TRIPLO sob consulta a Central de Reservas.

 Classificação apartamento twin: apartamento composto por duas camas solteiro.

 Reservas de hospedagem sem garantia de no show serão canceladas automaticamente às 18 horas da data do check in, ficando sujeitas a disponibilidade do Hotel

 Tarifas válidas para o referido período. Valores informados acima referentes à diária.

 Reservas com garantia de no show serão mantidas até às 06 horas do dia subseqüente.

 No Show: reservas confirmadas e não canceladas por escrito serão cobradas;

 Política de gratuidade para crianças: 01 criança de até 06 anos no mesmo apartamento dos pais será considerada cortesia. Após esta idade passará a contar como um adulto extra.

 Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido a hospedagem ou frequência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, salvo se autorizados por meio de instrumento particular (autorização) reconhecido em cartório. Para hospedagem de criança ou adolescente mesmo que acompanhado do representante legal, é imprescindível a apresentação do documento oficial de identidade com foto ( RG ou Passaporte) ou da certidão de nascimento (original ou cópia legível) no ato do check-in. Tais exigências, estão em conformidade com as Leis n.o 12.038/2009 e 8.069/1990 (Art. 82 e 250) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Complementar de Porto Alegre n.o 680/2011).

 As tarifas especificadas neste documento serão reajustadas caso o índice de IGPM seja superior a 10% entre o período da solicitação do grupo e a chegada do mesmo.

 Não aceitamos cheque;

 Estacionamento cobrado separadamente da diária;

 Cancelamentos: só serão aceitos com até 24 horas de antecedência. Caso contrário, será analisada a cobrança de no show.

Equipe de Trabalho

Alex da Silva Vidal - Educador e Historiador integrante do PIPA/PPSC (UFRGS)
Ana Claudia Cifali - Advogada integrante do PIPA/G10/SAJU (UFRGS)
Ana Paula Motta Costa - Professora da Faculdade de Direito (UFRGS)
Betina Warmling Barros - Acadêmica da Faculdade de Direito (UFRGS)
Charles Maciel Bittencourt - Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre
Daniela Dora Eilberg - Acadêmica da Faculdade de Direito (UFRGS)
Leonardo Gomes Menezes - Acadêmico da Faculdade de Direito (UFRGS)
Sabrina Fricke Duarte - Bacharel em Direito e Ciências Sociais
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